A isenção de imposto de renda por doença grave é um direito previsto na Lei Federal nº 7.713/88. De forma simples e direta, essa lei determina que aposentados, pensionistas e reformados que são portadores de certas doenças graves não precisam mais pagar Imposto de Renda sobre os valores que recebem de aposentadoria, pensão ou reforma.

O objetivo da lei é nobre: proteger financeiramente o cidadão em um momento de extrema vulnerabilidade. O legislador reconheceu que os gastos com uma condição de saúde séria são elevados e, por isso, isentar o imposto é uma forma de garantir que a pessoa tenha mais recursos disponíveis para custear seu tratamento e manter sua dignidade. Não é um favor do governo, mas sim um direito seu, conquistado e assegurado por lei.